O que é o IFTTA Brasil.

O IFTTA Brasil é parte do projeto de ampliação do IFTTA – Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo e representa a divisão brasileira do Fórum Internacional. O seu corpo institucional no Brasil é hoje uma “Section” uma divisão da entidade internacional, com a participação de acadêmicos, advogados, especialistas, membros do poder judiciário, que também são membros associados do IFTTA Internacional.

O IFTTA Internacional nasceu em 1983 na Cidade de Jerusalém, seus estatutos estão registrados na Holanda. O Fórum mantém suas atividades viabilizando conferências anuais em diferentes países, como: Irlanda (2014), Republica Checa (2013), Canadá (2011), Itália(2010), Brasil (2009), China (2008), Portugal (2007), Malta (2006), Austria (2005), Argentina (2004), Turquia (2003), Irlanda (2002). Também realiza conferências regionais (workshops) como na Hungria (2008), Espanha (2009), Russia (2010), Austria (2011), Alemanha (2012), Armênia (2013), Croatia (2015). Além disso, possui um acordo de cooperação com a OMT – Organização Mundial do Turismo (UNWTO) assinado em 2007 que formaliza o desenvolvimento e aprimoramento de um banco de dados referente a terminologia jurídica mundial para o turismo.

Membros do IFTTA também têm acesso ao FORUM integrado UNWTO & IFTTA, e há especialistas do IFTTA desenvolvendo e aprimorando o LEXTOUR, um banco de dados sobre a terminologia jurídica mundial.

Nesse contexto internacional o IFTTA Brasil tem em sua origem a credibilidade e o lastro de uma comunidade jurídica sem fronteiras e que agora é representada por brasileiros e com diálogo na língua portuguesa. Os artigos e/ou noticias de autoria dos colaboradores publicados neste site representam seus comentários e/ou opiniões pessoais e não necessariamente do IFTTA Brasil ou do IFTTA Internacional que são Fóruns abertos ao debate, ao diálogo, democráticos e ecléticos quanto à multiplicidade de visões dos  profissionais. Os profissionais é que manifestam-se no Fórum e não as entidades a que estão ligados.

Neste espaço o IFTTA Brasil encoraja um discurso livre e um debate aberto seguindo alguns princípios básicos:

1. Não é permitido comentários xenofóbicos, preconceituosos ou radicais.

2. Não é permitido comportamentos predatórios, ameaçadores ou perturbadores.

3. Não é permitido comentários irrelevantes (Spam) fora dos objetivos do IFTTA Brasil.

As matérias dos autores ou os comentários públicos de terceiros interessados que contenham esses elementos serão deletados porque estão mais próximos de um abuso da linguagem do que da liberdade de expressão. Liberdade de expressão é um princípio constitucional que como outros princípios não é absoluto, e por isso sempre há limites para manifestações públicas em decorrência da conhecida máxima da RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Como a linha do IFTTA Brasil é voltada para assuntos jurídicos de “viagem e turismo“, os autores estão aptos e capacitados para essa peculiaridade evitando posts, matérias comerciais, eleitorais propagandísticas ou voltadas exclusivamente para o mercado que não tenham uma referência jurídica.

Considerando essas premissas básicas, todos os posts e  artigos dos colaboradores e os comentários de terceiros são viabilizados neste espaço.

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. A 5ª Câmara Cível do TJSP, com base no Código de Defesa do Consumidor, condenou empresa aérea por falha na prestação de serviço de transporte aéreo entre Brasília-DF e Florianópolis-SC. A empresa anunciou cancelamento do último trecho da viagem por problemas técnicos e …

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A 27a. Conferência anual do IFTTA será em Israel

A tradicional conferência do IFTTA de 2016 conta com a organização da advogada Carmit Bar-On de Tel Aviv e o seleto comitê de juristas de Israel como Dov Kolani, Jose Fosman, Ovadia Kedmi e David Sprecher. Neste ano, o IFTTA voltará ao país de onde nasceu em 1985. Por isso, a conferência deste ano tem um sabor …

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ILA Brasil e IFTTA – diálogo na proteção internacional do turista

A ILA – International Law Association, na 77a. Conferencia realizada este ano em  Johannesburg, Africa do Sul, aprovou uma Resolução para “Proteção Internacional dos Consumidores” apresentada pelo ramo brasileiro “ILA Brasil”. O Ramo Brasileiro da ILA, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior, cujos …

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Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …

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Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …

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TRF3 e TJSP renovam parceria nos juizados dos aeroportos .

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar informação a maior número de interessados em matérias relacionadas ao direito de viagens e turismo, publico na íntegra a matéria veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) no clipping desta data. Como é sabido, há Juizados …

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CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …

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Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

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