O que é o IFTTA Brasil

O IFTTA Brasil é parte do projeto de ampliação do IFTTA – Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo e representa a divisão brasileira do Fórum Internacional. O seu corpo institucional no Brasil é hoje uma “Section” uma divisão da entidade internacional, com a participação de acadêmicos, advogados, especialistas, membros do poder judiciário, que também são membros associados do IFTTA Internacional.

O IFTTA Internacional nasceu em 1983 na Cidade de Jerusalém, seus estatutos estão registrados na Holanda. O Fórum mantém suas atividades viabilizando conferências anuais em diferentes países, como: México (2018), Bélgica (2017), Israel (2016), Argentina (2015), Irlanda (2014), Republica Checa (2013), Canadá (2011), Itália(2010), Brasil (2009), China (2008), Portugal (2007), Malta (2006), Austria (2005), Argentina (2004), Turquia (2003), Irlanda (2002). Também realiza conferências regionais (workshops) como na Hungria (2008), Espanha (2009), Russia (2010), Austria (2011), Alemanha (2012), Armênia (2013), Croatia (2015). Além disso, possui um acordo de cooperação com a OMT – Organização Mundial do Turismo (UNWTO) assinado em 2007 que formaliza o desenvolvimento e aprimoramento de um banco de dados referente a terminologia jurídica mundial para o turismo.

Nesse contexto internacional o IFTTA Brasil tem em sua origem a credibilidade e o lastro de uma comunidade jurídica sem fronteiras e que agora é representada por brasileiros e com diálogo na língua portuguesa. Os artigos e/ou noticias de autoria dos colaboradores publicados neste site representam seus comentários e/ou opiniões pessoais e não necessariamente do IFTTA Brasil ou do IFTTA Internacional que são Fóruns abertos ao debate, ao diálogo, democráticos e ecléticos quanto à multiplicidade de visões dos  profissionais. Os profissionais é que manifestam-se no Fórum e não as entidades a que estão ligados.

Neste espaço o IFTTA Brasil encoraja um discurso livre e um debate aberto seguindo alguns princípios básicos:

1. Não é permitido comentários xenofóbicos, preconceituosos ou radicais.

2. Não é permitido comportamentos predatórios, ameaçadores ou perturbadores.

3. Não é permitido comentários irrelevantes (Spam) fora dos objetivos do IFTTA Brasil.

As matérias dos autores ou os comentários públicos de terceiros interessados que contenham esses elementos serão deletados porque estão mais próximos de um abuso da linguagem do que da liberdade de expressão. Liberdade de expressão é um princípio constitucional que como outros princípios não é absoluto, e por isso sempre há limites para manifestações públicas em decorrência da conhecida máxima da RESPONSABILIDADE SOCIAL.

Como a linha do IFTTA Brasil é voltada para assuntos jurídicos de “viagem e turismo“, os autores estão aptos e capacitados para essa peculiaridade evitando posts, matérias comerciais, eleitorais propagandísticas ou voltadas exclusivamente para o mercado que não tenham uma referência jurídica.

Considerando essas premissas básicas, todos os posts e  artigos dos colaboradores e os comentários de terceiros são viabilizados neste espaço.

Publicações em inglês

Link permanente para este artigo: https://ifttabrasil.org/

Venda de Serviços Turísticos a distância

Também escrito em inglês o Livro do Prof. espanhol Josep Maria Bech Serrat, publicado em 2012 proporciona uma análise sofisticada da Diretiva Européia de Direitos do Consumidor. O livro esclarece que as  regras relativas aos contratos à distância previstas na Diretiva de Direitos dos Consumidores de 25 de outubro de 2011 não se aplicam às …

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