Companhias aéreas condenadas por demorar mais de 30 dias para devolver bagagem extraviada

A TAM Linhas Aéreas S/A e a American Airlines Inc. terão que pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de Patrícia Cristina Maiola. A autora ganhou uma viagem aos Estados Unidos para trabalhar e estudar inglês. Após embarque em Florianópolis, fez escala em São Paulo, trocou de aeronave e seguiu para Miami. Mas, já nos EUA, a passageira não encontrou sua bagagem.

A American Airlines informou que as malas viriam no próximo voo, o que não ocorreu. Patrícia, então, foi obrigada a adquirir roupas novas e artigos de higiene pessoal. A American Airlines ofereceu-lhe US$ 150 para ajuda, quantia, segundo a autora, muito inferior à necessária. Só depois de 40 dias a bagagem foi encontrada, com diversas avarias e sem o par de lentes de contato da passageira. As empresas aéreas, em defesa, afirmaram que inexistem os danos materiais, já que toda a bagagem foi devolvida. Acrescentaram que houve apenas um atraso na sua entrega.

De acordo com a sentença de 1º grau, “em casos onde o atraso extrapola a razoabilidade, como nos presentes autos, em que restou incontroverso que os pertences da autora somente foram devolvidos após 40 dias, fica caracterizado o ato ilícito gerador de dano moral, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil”.

O relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço, considerou que a demora prolongada e injustificada na entrega de bagagem a passageiro de voo internacional gera abalo anímico relevante e passível de reparação. A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca de Blumenau apenas para minorar o valor da indenização, antes arbitrado em R$ 30 mil. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011.042449-3)

Fonte: http://viajandodireito.com.br/decisoes-judiciais/companhias-aereas-condenadas-por-demorar-mais-de-30-dias-para-devolver-bagagem-extraviada/

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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