Passageira da TAM que teve bagagem extraviada ao voltar da Europa receberá indenização

A companhia aérea TAM foi condenada em segunda instância a pagar 52 000 reais a uma passageira que teve a bagagem extraviada durante o retorno de uma viagem à Europa. O valor total é referente a 40 000 reais de indenização por danos materiais e 12 000 reais por danos morais. A mulher tinha duas malas com quase 60 quilos cada.

Em primeira instância, a quantia fixada pela Justiça para a indenização por danos materiais era de 20 000 reais, pois o magistrado havia considerado que a condição de remuneração da passageira, que é assistente de telemarketing, não permitiria que tivesse uma bagagem tão valiosa. Entretanto, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar a quantia da indenização de acordo com o valor que havia sido requerido pela cliente, pois a mulher comprovou o preço da bagagem ao juntar notas fiscais dos produtos adquiridos no exterior, entre eles cosméticos, roupas e objetos de grife.

“O valor alegado destoa absolutamente da condição social hoje ostentada pela autora. Isso, porém, não pode afastar a prova material juntada nos autos”, afirmou o desembargador Melo Colombi em seu voto. “Embora no Brasil a autora seja atendente de telemarketing, isso não afasta a possibilidade dela ter conseguido, no período em que passou na Europa (dois anos trabalhando), auferir ganhos suficientes para adquirir os produtos indicados”.

Fonte: http://viajandodireito.com.br/decisoes-judiciais/passageira-da-tam-que-teve-bagagem-extraviada-ao-voltar-da-europa-recebera-indenizacao/

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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