Cancelamento de passagem aérea na véspera de um concurso público gera indenização

A empresa aérea Tam Linhas Aéreas Ltda. terá que indenizar o militar I.V.W. de Juiz de Fora por danos materiais em R$744,24 e por danos morais R$6.220. A indenização se deve ao cancelamento da compra de uma passagem aérea, na véspera de um concurso público, o que obrigou ao passageiro adquirir um outro bilhete por um valor bem maior. A decisão é da 10ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o processo, I., no dia 3 de dezembro de 2009, adquiriu uma passagem aérea para Maceió para o dia 17 do mesmo mês , com objetivo de realizar concurso nos dias 19 e 20 para o cargo de defensor público. Entretanto, até o dia 10 não tinha recebido a confirmação de compra. Por isso, entrou em contato via telefone com a empresa e foi informado de que havia ocorrido um problema no sistema de compra do site.

Ele tentou ser transferido para outro voo, porém não obteve sucesso, o que o obrigou a adquirir uma passagem de outra companhia. O militar ajuizou ação contra a empresa Tam buscando indenização por danos materiais e morais sob a alegação de que teve que pagar uma alta quantia para conseguir viajar, o que lhe causou desequilíbrio em suas finanças. Além disso, ele argumentou que esses fatos lhe trouxeram vários aborrecimentos e transtornos na véspera de uma prova para a qual ele tinha dedicado longo período de estudo para preparação.

O juiz da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora, Orfeu Sérgio Ferreira Filho, entendeu ser cabível o ressarcimento ao militar o valor pago para comprar uma nova passagem. Porém, concluiu que não houve danos morais, pois o passageiro se sujeitou às vicissitudes de comprar passagem na última hora.

O militar recorreu ao Tribunal de Justiça com os mesmos argumentos. O relator do processo no TJMG, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, manteve a decisão do juiz quanto aos danos materiais. Porém, o magistrado modificou a decisão em relação aos danos morais: “É inegável o abalo moral sofrido por quem tem sua reserva em voo indevidamente cancelada, às vésperas de concurso público, para o qual se preparou durante longo tempo, cabendo ao fornecedor reparar os danos advindos de sua conduta” concluiu. Os desembargadores Veiga de Oliveria e Paulo Roberto Pereira da Silva votaram de acordo com o relator.

Fonte: http://viajandodireito.com.br/decisoes-judiciais/cancelamento-de-passagem-aerea-na-vespera-de-um-concurso-publico-gera-indenizacao/

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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