Abalo moral após 19hs de atraso do voo. Casal será indenizado por perder festa.

Reproduzimos a notícia veiculada ontem pelo Departamento de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado.

Os autores da ação compraram passagem partindo de Londres (Inglaterra) em 30 de dezembro de 2016, com o objetivo exclusivo de passar a festa de final de ano com familiares em Florianópolis. No entanto, em razão de atrasos, chegaram no dia 1º de janeiro, após as comemorações.

Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente pela 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. A companhia aérea recorreu ao TJSP sob o argumento de que os atrasos ocorreram pela necessidade de readequação da malha aeroviária, o que afastaria a responsabilidade objetiva.  Também alegou que o casal não comprovou o efetivo constrangimento.

A relatora da apelação, desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, escreveu em seu voto que a empresa não comprovou a ocorrência de fortuito externo. “Não poderia a apelante eximir-se de sua responsabilidade civil, pois eventual restruturação da malha aérea, noticiada nos autos, caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar os danos suportados pelos autores”, afirmou.

A magistrada também ressaltou que, embora a companhia tenha fornecido acomodação razoável e vouchers para compras para os autores, a demora por mais de 19 horas causou um “efetivo abalo moral, passível de compensação, notadamente diante da perda das festividades de réveillon”.

Participaram do julgamento do recurso a desembargadora Denise Andréa Martins Retamero e o desembargador Salles Vieira. A votação foi unânime.

Apelação nº 1009640-14.2017.8.26.0002

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=49898

Goretti

Doutora pela Universidade de Rostock, Alemanha. Mestre (LL.M.) em Direito e Especialista em Direito Administrativo pela PUC São Paulo. Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie. Lecionou em várias universidades em Sao Paulo e atua em projetos internacionais. Trabalhou como "external expert" em projeto da Organização Mundial do Turismo UNWTO (2010/2011) e Estudo da Comissão Européia voltado ao consumidor de produtos digitais (2012). Filiada ao IFTTA Internacional em 2007 e membro do Board do IFTTA Internacional desde 2009. Vice Presidente Executiva do IFTTA desde 2013.
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