Passageira que teve voo cancelado e não recebeu suporte da empresa aérea será indenizada

A empresa VRG Linhas Aéreas terá que realizar o pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, no valor de R$ 3,3 mil, a uma cliente. Ela comprou passagens para Buenos Aires, na Argentina, onde ficou de 13 a 27 de junho de 2008. No retorno, após longa espera, foi informada de que o voo marcado para as 21 horas do dia 27 havia sido cancelado.

Assim, ela embarcou apenas no final da tarde do dia seguinte, em voo com escala em Guarulhos, para depois retornar a Porto Alegre, destino final. A autora afirmou ter sido mal atendida pelos funcionários da VRG e confirmou que teve de arcar com a diária em hotel para esperar o embarque no dia seguinte.

A empresa recorreu da decisão e alegou não ter agido de forma irregular, pois o voo atrasara em decorrência de problemas climáticos em Buenos Aires, considerando esse fato como de força maior. Pediu o afastamento do dano moral; argumentou que comunicou o fato à autora e forneceu-lhe alimentação, com posterior remanejamento para o próximo voo.

O relator, desembargador Sérgio Izidoro Heil, da 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, porém, observou que não consta nos autos comprovação de adversidades meteorológicas que impedissem a decolagem do avião. Acrescentou que, mesmo que isso tivesse ocorrido, a empresa teria que custear a hospedagem da passageira, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Heil destacou, enfim, que a autora comprovou o transtorno sofrido, diante da inércia da VRG em atendê-la.

“Todo o desamparo, aliado ao fato de tais problemas terem ocorrido em outro país, com as dificuldades inerentes à distância de casa, efetivamente redundam na ocorrência de dano moral”, concluiu o relator. (Ap. Cív. n. 2010.052803-5)

Fonte: http://www.viajandodireito.com.br/noticias/767/passageira-que-teve-voo-cancelado-e-nao-recebeu-suporte-da-empresa-aerea-sera-indenizada-.aspx

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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