Tam pagará R$ 22 mil pelo extravio de bagagem

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que havia condenado Tam Linhas Aéreas S.A. a indenizar um passsageiro por ter extraviado suas bagagens.
O consumidor receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e R$ 2.352,71 de ressarcimento material. Ele viajou à França e, ao chegar ao destino, não recebeu seus pertences, tendo incômodos como gastos com roupas e produtos de higiene e falta de medicação para distúrbio de comportamento bipolar, que estava na mala.
Não bastasse isso, quando as supostas bagagens foram entregues, notou que não eram suas. As malas haviam sido etiquetadas erroneamente pela Tam e trocadas pelas de outro passageiro. Somente quando retornou ao Brasil recebeu seus bens efetivamente.
A Tam negou o extravio e alegou apenas ter ocorrido atraso na entrega das malas.
Para o relator, desembargador Jaime Luiz Vicari, porém, o transtorno sofrido com o extravio dos bens no momento do desembarque, entregues somente após o retorno da viagem, gera o dever de reparação em quantia suficiente, a fim de compensar o dano.
“Os comprovantes de compra acostados dão conta de que o apelado adquiriu produtos de higiene pessoal e roupas, a fim de permanecer no país para o qual viajou com o mínimo de comodidade, uma vez que se viu privado de seus pertences ante a conduta da companhia aérea que não lhe entregou, por ocasião do desembarque, a bagagem”, anotou o magistrado, ao negar provimento ao pleito.

Em nome do autor da ação atua a advogada Juliane Kaestner Meyer Maul. (Proc. n. 2011.009029-2 – com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital)

Fonte: http://www.viajandodireito.com.br/noticias/776/tam-pagara-r-22-mil-pelo-extravio-de-bagagem.aspx

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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