Multas para cancelamento e remarcação de passagens aéreas

Com  preços atraentes, algumas vezes mais baratos que a passagem de ônibus, as empresas aéreas passaram a ser alvo de grande interesse de muitos brasileiros para a realização de suas viagens, seja para trabalhar ou passear, principalmente.
Os preços são os menores desde 2002, com descontos que chegam  até 40% em algumas rotas internacionais.
Como a maioria dessas compras é feita pela Internet, o consumidor não lê com a devida atenção o contrato que lhe é apresentado virtualmente. Para conseguir comprar, o consumidor tem de assinalar que leu e concordou com o contrato, o que na maioria das vezes não ocorre, ou seja, ele assinala  que concorda com as regras sem ler as regras.
É e exatamente nesse contrato que está prevista a multa no caso de cancelamento ou remarcação. E são multas muito caras, às vezes maiores que o próprio preço da passagem. É importante que o consumidor fique atento a isso e reclame nos Procons ou na Justiça.
A multa por rescisão contratual é permitida por lei. Contudo, ela não pode ser exagerada. Uma multa de no máximo 10% seria razoável. Portanto, fique atento e reclame das abusividades. 
 

Fonte: http://viajandodireito.com.br/noticias/838/multas-para-cancelamento-e-remarcacao-de-passagens-aereas-.aspx

Luciana

Dra. Luciana Atheniense
Graduada em Direito pela PUC/Minas e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contábeis de Belo Horizonte.
Mestra em Direito Comunitário e da Integração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professora de Legislação Turística no curso de Turismo da Escola Superior de Turismo da Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG.
Sócia do escritório de advocacia Atheniense Veloso Advogados Associados em Belo Horizonte /MG.
Autora dos livros:
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem – Editora Del Rey – Publicação: Agosto/2002 e Viajando direito – Editora Leitura – Publicação Junho/2006.
Colunista na Revista Viagens Gerais
Coordenadora do site:
www.viajandodireito.com.br

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