Anac divulga regras de segurança e inspeção nos aeroportos brasileiros

A Agência Nacional de Aviação civil – ANAC publicou ontem a Resolução 207 que dispõe sobre vários procedimentos de segurança nos aeroportos brasileiros. A medida é uma recompilação de outros regulamentos e o destaque é a revista de passageiros.

Segundo o regulamento todos os passageiros devem passar pelo detector de metais e caso o detector dispare o passageiro deverá ser inspecionado com detector manual de metais (art.3º IV). Porém, se o detector disparar novamente o passageiro deverá repetir o procedimento no pórtico de detector de metais. Caso o problema persista e na impossibilidade de identificar com segurança o objeto causador do acionamento do detector de metais o regulamento autoriza a busca pessoal.

Frise-se que a busca pessoal não é medida comum e sim adicional de segurança. Isso significa que após passar pelas medidas normais de segurança (detector de metais) o passageiro ainda possuir algum objeto que chame a atenção das autoridades ele poderá ser submetido à busca pessoal, inspeção manual da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos e outros equipamentos de segurança (art.3º V).

As regras sobre transporte de líquidos continuam válidas, ou seja, o limite permitido é até 100ml. É importante notar que frascos com volumes acima de 100ml não serão permitidos (art.4º II) o que significa que se o passageiro tem um frasco de 200ml com líquido pela metade terá de jogar fora.

Fontes:
Site da ANAC
Resolução 207

Goretti

Doutora pela Universidade de Rostock, Alemanha. Mestre (LL.M.) em Direito e Especialista em Direito Administrativo pela PUC São Paulo. Bacharel em Administração de Empresas pelo Mackenzie. Lecionou em várias universidades em Sao Paulo e atua em projetos internacionais. Trabalhou como "external expert" em projeto da Organização Mundial do Turismo UNWTO (2010/2011) e Estudo da Comissão Européia voltado ao consumidor de produtos digitais (2012). Filiada ao IFTTA Internacional em 2007 e membro do Board do IFTTA Internacional desde 2009. Vice Presidente Executiva do IFTTA desde 2013.
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