Aplicação e Efetividade do Direito do Consumidor

Aplicação e Efetividade do Direito do Consumidor

O livro enfoca a aplicação da lei do consumidor, a fim de identificar semelhanças e melhores práticas entre as nações. É composto por vinte e oito contribuições de relatores nacionais ao Congresso da IACL em Montevidéu em 2016 e o ​​relatório geral comparativo introdutório. Os contribuintes nacionais são provenientes de vários países, com representação da África (1), Ásia (5), Europa (15), Oceania (2) e das Américas (5) sob coordenação dos também autores Hans-W.Micklitz e Geneviéve Saumier.

O relatório geral propõe uma introdução geral à questão da aplicação e eficácia do direito do consumidor. Em seguida, procede-se a identificar a variedade de maneiras pelas quais os legislativos nacionais abordam essa questão e a diversidade de mecanismos implementados para abordá-la. O relatório geral usa exemplos retirados dos relatórios para ilustrar abordagens comuns e identificar abordagens originais mais originais ou distintas, levando em conta os pontos fortes e fracos de cada um. O relatório geral aponta consistentemente os leitores para relatórios nacionais específicos sobre questões específicas, convidando os leitores a consultar essas contribuições individuais para obter mais detalhes.

As contribuições nacionais tratam das seguintes áreas: o marco jurídico nacional para a proteção do consumidor, o desenho geral do mecanismo de fiscalização, o número e as características das reclamações e controvérsias de consumidores, o uso de tribunais e agências especializadas para o cumprimento do direito do consumidor, papel das organizações de consumidores e da regulamentação privada na aplicação do direito do consumidor, o lugar do mecanismo de tutela colectiva e dos modos alternativos de resolução de litígios, as sanções por violação do direito do consumidor e a natureza das relações externas ou cooperação com outros países ou organizações internacionais. Essas perspectivas nacionais e internacionais enriquecedoras oferecem uma visão abrangente do estado atual do direito do consumidor em todo o mundo.

Link permanente para este artigo: https://ifttabrasil.org/?page_id=1954