Uma proposta do deputado Augusto Coutinho (Democratas-PE), apresentado no dia 22 de agosto vai responsabilizar empresas aéreas que cancelam voos sem justificativa. O Projeto de Lei 4.323/2012 obriga essas empresas a indenizar o passageiro quando houver a suspensão de voos sem motivo ou pelo atraso do embarque de mais quatro horas. Pela proposta, a multa …
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Candidato que perdeu prova por atraso de voo será indenizado em R$8mil
O atraso e cancelamento de um voo que levaria um candidato a prestar prova em Rio Branco/AC resultou na condenação da empresa aérea ao pagamento de R$ 8,2 mil por danos materiais e morais. Em 10 de novembro de 2008, o rapaz comprou passagem com um dia de antecedência, a fim de chegar a tempo …
Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo
A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi condenada a ressarcir o valor de R$ 33.311,46 a uma agência de viagens. A operadora de turismo Urbi et Orbi, que firmou contrato de transporte aéreo com a ré, alega que teve que indenizar nove passageiros que adquiriram pacotes turísticos e se sentiram prejudicados pelo cancelamento de voos. A …
Passageira é indenizada por cancelamento de dois voos
Na ida e na volta, os embarques contratados pela autora foram cancelados e ambos resultaram em atrasos na hora de chegada ao destino final. Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma cliente, no valor de R$ 7 mil, por ter cancelado dois voos e pela falta de cordialidade no …
Passageiro será indenizado por cancelamento de passagem não informada em tempo hábil
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito. O autor pleiteou …
Companhia aérea condenada por cancelamento de voo
A companhia Webjet Linhas Aéreas S/A foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil à passageira, em razão de cancelamento de voo na véspera da viagem e divergências sobre datas de retorno. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou apelação da empresa. Caso Com três meses de …
TAM pode ser multada em até R$ 2,23 milhões por não prestar assistência adequada a passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou nesta quinta-feira que a TAM deverá ser multada em até 2,23 milhões de reais por falhas na assistência a passageiros que tiveram um voo cancelado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. No último dia 10, cerca de 300 passageiros do voo JJ 8078, que faz a rota …
MSC Cruzeiros é condenada a indenizar cliente após cancelamento de pacote
O 20º Juizado Especial Cível da Ilha do Governador condenou as empresas MSC Cruzeiros e Marsans Viagens a indenizar, solidariamente, em R$ 8 mil, uma cliente que comprou o pacote do navio MSC Música para um cruzeiro marítimo de Natal que acabou sendo cancelado. Após esperarem uma tarde inteira no interior do navio sem que …
IFTTA Brasil está em conformidade com a LGPD
