Uma proposta do deputado Augusto Coutinho (Democratas-PE), apresentado no dia 22 de agosto vai responsabilizar empresas aéreas que cancelam voos sem justificativa. O Projeto de Lei 4.323/2012 obriga essas empresas a indenizar o passageiro quando houver a suspensão de voos sem motivo ou pelo atraso do embarque de mais quatro horas. Pela proposta, a multa …
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Empresa aérea condenada a devolver valor pago por voo cancelado por mau tempo
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia negado a uma consumidora a devolução de valor pago por viagem aérea que não se efetivou por condições climáticas adversas. M.A.M. ajuizou ação de cobrança na primeira instância em Itu, que indeferiu o pedido de estorno. A autora …
Passageiro será indenizado por cancelamento de passagem não informada em tempo hábil
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou a Gol Linhas Aéreas e o Banco ABN a indenizarem um consumidor, por danos morais e materiais, diante da ausência de comunicação prévia sobre o cancelamento de bilhete adquirido por meio de cartão de crédito. O autor pleiteou …
Pedido de falência da American Airlines não pode prejudicar consumidor
A companhia aérea norte-americana American Airlines ingressou nesta terça-feira (29/11) com um pedido de concordata no tribunal de Nova Iorque (EUA). O motivo é a dificuldade da empresa aérea em quitar suas altas dívidas trabalhistas – problema enfrentado desde 2001. Com a solicitação de recuperação judicial, a American Airlines continuará suas operações normalmente, enquanto reestrutura …
Companhia aérea vai indenizar turista que sonhava com Havaí e passou frio em Chicago
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que havia condenado Continental Airlines INC a indenizar a cliente Talita Isadora Farias de Medeiros, por conta de transtornos causados pela companhia aérea, em viagem de férias com destino a Honolulu, Havaí. Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, mais …
Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e Membro do IFTTA. Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011. Não há dúvida de que os eventos esportivos que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016 aquecerão o setor de Viagens e Turismo. A par disso, com o óbvio crescimento das …
TAM é condenada a indenizar passageiro por causa de atraso e cancelamento de voo
A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou a TAM – Linhas Aéreas S.A. a pagar R$ 11.064,22, por danos materiais, e R$ 15.000,00, a título de dano moral, a um passageiro que não …
Multas para cancelamento e remarcação de passagens aéreas
Com preços atraentes, algumas vezes mais baratos que a passagem de ônibus, as empresas aéreas passaram a ser alvo de grande interesse de muitos brasileiros para a realização de suas viagens, seja para trabalhar ou passear, principalmente. Os preços são os menores desde 2002, com descontos que chegam até 40% em algumas rotas internacionais. Como …
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IFTTA Brasil está em conformidade com a LGPD
