O Portal da Transparência do PROCON São Paulo tem lista de empresas ligadas ao setor de viagem e turismo autuadas por irregularidades.
Arquivo por tag: Companhia aérea
Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço.
Em ação de reparação de danos a Lufthansa – Deutsche Lufthansa AG – foi condenada pela 37° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar passageira por danos materiais e morais em razão de atraso de voo e perda de conexão. A passageira afirma que sofreu desgaste físico e psíquico …
Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …
Alteração da classe de voo gera indenização a um casal
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais ao casal A.T.F e N.R.A.T, no valor de R$10 mil para cada um, por alteração da classe …
Casal em lua de mel que teve pacote de viagem cancelado será indenizado
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas de turismo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um casal que teve problemas com a viagem de lua de mel. Os noivos firmaram contrato de prestação de serviços de turismo, que incluía …
Funcionários que perderam negócio por atraso aéreo de 13 horas serão indenizados
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a dois funcionários de uma empresa catarinense que amargaram 13 horas de espera por um voo de São Paulo a Florianópolis. Por causa do atraso, houve a perda de fechamento de um negócio …
Procon-SP notifica TAM e GOL por não dar assistência a passageiros
As companhias aéreas TAM e GOL foram notificadas pelo Procon de São Paulo por falta de assistência aos passageiros prejudicados com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Um forte nevoeiro durante toda a manhã desta segunda-feira forçou a suspensão das operações de pousos do aeroporto por cerca …
TAM indenizará passageiro por overbooking
A 1ª Câmara Cível confirmou a decisão de primeiro grau obrigando a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao passageiro Antônio Lucídio de Melo Pereira. Segundo o passageiro a empresa praticou overbooking, ou seja, vendeu passagens além da capacidade. A empresa contestou informando que no voo 3301 para Fortaleza …
IFTTA Brasil está em conformidade com a LGPD
