Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …
Arquivo por tag: consumidor
Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em notícia veiculada pela AASP a seus associados, nesta data, há a menção da decisão judicial proferida pela 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que interessa tanto aos aplicadores do direito e aos …
Nova ferramenta para a defesa dos direitos do consumidor.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA (International Forum of Travel and Tourism Advocates) Uma nova ferramenta colocada à disposição do consumidor é o site consumidor.gov.br. A AASP, em clipping enviado em 20/10/2014 a seus associados, traz uma matéria explicando como funciona a nova ferramenta colocada à disposição do consumidor para …
Instituição Financeira responde solidariamente com a seguradora pelas obrigações do contrato de seguro por compra com cartão de crédito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de 26 de novembro de 2012, condenou uma Instituição Financeira ao pagamento de R$270.150,00 com correção monetária, juros e custas processuais, a partir do ajuizamento da ação (2006), em razão do descumprimento de obrigação contratual. Os autores ajuizaram ação de cobrança de seguro alegando que adquiriram …
Roubo de milhas aéreas por terceiros não isenta companhias aéreas
A falha na prestação de serviço pode abortar a sonhada viagem com a família. “Toda má prestação de serviço, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enseja danos moral e material”, reforça o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo especialistas, o dano material não é difícil de calcular. Já o …
Agência de viagens e site de compras coletivas são condenados a indenizar consumidor
O juiz Pedro Silva Corrêa, da comarca de Inhumas, condenou o site de compras coletivas Clube Urbano Serviços digitais Ltda, mais conhecido como Groupon, e a empresa de turismo Web Viagens Ltda a pagarem indenização de R$ 8 mil a consumidor. Ele comprou um pacote para Buenos Aires, mas não conseguiu marcar a viagem, mesmo …
Planeje com antecedência os serviços que você pode solicitar sua suspensão em época de férias
Muitos consumidores se esquecem de verificar quais serviços não utilizados durante as férias podem ser suspensos, evitando assim um gasto desnecessário, uma vez que não estariam usufruindo. A coluna “Viaje Legal” aconselha a verificação de dicas emitidas pela conceituada entidade de defesa do consumidor, IDEC ( Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor ) http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2542 TV …
TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo
A TAM – Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar dois passageiros (L.G.M. e G.J.A.) que, por causa de um atraso do voo, perderam as provas de um concurso para a magistratura realizado, no ano de 2007, em Brasília (DF). Procedentes de Londrina, eles fariam uma conexão em São Paulo. Como o avião pousou com …
IFTTA Brasil está em conformidade com a LGPD
