Arquivo por tag: Justiça

Companhia aérea deve indenizar passageiro por não transportar cadeira de roda

Tanto a Lei de Acessibilidade quanto as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantem aos portadores de necessidades especiais a facilitação no transporte, assegurando aos passageiros toda a assistência. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra (MT) decidiu que a empresa de aviação Avianca terá que indenizar uma passageira …

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Hotel terá que indenizar casal por furto de automóvel

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a decisão da comarca de Santo Amaro da Imperatriz que condenou um hotel daquele município ao pagamento de indenização de R$ 23 mil em benefício de um casal de aposentados, por danos materiais e morais. Segundo os autos, no dia 5 de abril de 2007, o …

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Companhias aéreas devem pagar aos passageiros que têm suas bagagens extraviadas

“A companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a partir do advento da CF/88, não mais se aplicam os limites de indenização previstos e Convenções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia”. O entendimento é do Tribunal de Justiça de …

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Gol é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem de mão furtada no interior da aeronave

A Gol Transportes Aéreos S.A. foi condenada a pagar R$ 6.040,85, por danos materiais, e R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, a um passageiro cuja bagagem de mão foi furtada no interior da aeronave. Entre outros pertences, segundo o passageiro, que era supervisor de vendas e viajara a São Paulo para participar …

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Cliente é indenizado por furto de dinheiro em hotel

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso do consumidor L.F.F.G. contra a Milor Miranda Lorandi Empreendimentos Turísticos Ltda. pelo furto de R$ 7,1 mil ocorrido no quarto do hotel em que se hospedava. O pedido de indenização havia sido negado anteriormente por falta …

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Justiça condena empresa a indenizar passageiro por mau estado de ônibus

A Viação Motta terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um usuário do seu serviço. Luiz Peixoto comprou passagens da empresa para viajar a trabalho, mas passou por inúmeros transtornos. A decisão é do desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do TJRJ. De acordo com o autor, o ar condicionado do …

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Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva

A companhia aérea italiana Alitalia foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil, por danos morais, a uma passageira. Christiana Niero embarcou em um voo operado pela empresa em direção a Roma, onde passaria sua lua de mel e receberia uma benção em audiência com o Papa Bento XVI. Ao desembarcar …

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Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá que pagar R$ …

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