A 1ª Câmara Cível confirmou a decisão de primeiro grau obrigando a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao passageiro Antônio Lucídio de Melo Pereira. Segundo o passageiro a empresa praticou overbooking, ou seja, vendeu passagens além da capacidade. A empresa contestou informando que no voo 3301 para Fortaleza …
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Gol indenizará duas atletas olímpicas por vender passagem aérea para um voo que não existiu
A companhia Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar as gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs brasileiras de nado sincronizado, por danos morais no valor de R$5.450, para cada uma, por falha na prestação de serviços, com venda de bilhetes para voo que não existiu. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, …
TJRO mantém condenação a empresa de ônibus por “overbooking”
Decisão reconheceu os danos morais e materiais decorrentes da venda do mesmo assento para dois passeiros numa viagem do Mato Grosso para Rondônia A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) manteve a condenação a uma empresa de ônibus por danos materiais e morais por conta da venda do mesmo …
Empresa aérea condenada a indenizar por troca de assentos
A 1ª Turma Recursal do TJ-DFT manteve sentença proferida pelo 4º Juizado Cível de Brasília, condenando a companhia aérea Emirates a pagar indenização de R$ 5 mil a dois passageiros que tiveram assentos alterados durante longa viagem a Dubai. Os autores contam que adquiriram bilhetes aéreos para viagem que incluía o trecho São Paulo-Dubai, tendo …
TAP Air Portugal é condenada a pagar indenização por conta de overbooking
A Transporte Aéreos Portugueses S/A – TAP Air Portugal terá que pagar R$ 13 mil de indenização pelos danos morais causados ao dentista E.M.L., impedido de embarcar em um voo de Lisboa para Fortaleza por conta de overbooking (venda de passagens acima da capacidade de lugares da aeronave). A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/06), é …
Overbooking gera indenização à passageira
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu, por maioria de votos, que a simples ocorrência de overbooking – venda do mesmo assento no avião para mais de uma pessoa – gera danos morais e condenou uma companhia aérea a pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil. A …
Juizados Especiais nos Aeroportos.
No mês de dezembro de 2010, pelo menos 1.000 pessoas já recorreram aos juizados instalados nos aeroportos para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking entre outros. Os juizados especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como resultado de uma …
IFTTA Brasil está em conformidade com a LGPD
