Abrolhos: risco ambiental pode prejudicar o turismo e comunidades pesqueiras.

A suspensão da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para impedir a prospecção de petróleo no entorno do arquipélago de Abrolhos divide opiniões de ambientalistas e representantes de órgãos federais. “Abrolhos abriga o maior recife de corais do Atlântico Sul; é uma região de biodiversidade única. Além do desastroso impacto ambiental, um vazamento também teria impactos econômicos, uma vez que prejudicaria o turismo e todas as comunidades pesqueiras e marisqueiras da região, assim como ocorreu com o vazamento da BP no Golfo do México”, disse Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace. Segundo ela, o interesse pela exploração do combustível na região, mesmo com a descoberta do pré-sal, acontece porque a qualidade do petróleo que existe lá é muito melhor, com um grau de viscosidade mais baixo, e portanto, mais barato para refinar.

Por outro lado o ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – instância federal responsável pela gestão das unidades de conservação – não considera que o parque perdeu amparo legal para evitar atividade de impacto ambiental. Segundo o procurador chefe do ICMBio, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro a validade da ação do Ministério Público Federal é muito discutida judicialmente. Ele acredita que a ação tenha caído para preservar ordem administrativa e assegurar a decisão aos órgãos competentes como o IBAMA e o ICMBio, sem a necessidade de levar ao Presidente da República. Para ele a preservação de Abrolhos está garantida com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sancionado em 2000 e o ICMBio e o IBAMA têm amparo legal e substrato técnico para definir a preservação e impedir empreendimentos que possam afetar o parque.

O arquipélago é considerado parque nacional por decreto de abril de 1983, e portanto é uma unidade de conservação (UC) de proteção integral. A região apresenta áreas de mangue e abriga espécies ameaçadas de extinção, como a baleia-jubarte além disso, compreende todas as águas, ilhas e recifes ao sul do litoral baiano, em uma área de 95.000 quilômetros quadrados. De acordo com o Decreto que instituiu o parque, o objetivo de criá-lo foi o de “resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos.

Na sentença que derruba a ação do Ministério Público Federal, o desembargador Olindo Menezes afirma que: “a decisão acarreta grave lesão à ordem e à economia pública e atinge o planejamento estratégico do país em relação à nossa matriz energética, o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional”.

Fonte: Gustavo Bonfiglioli e Larissa Linder para o Jornal impresso “O Estado de São Paulo”, caderno B5 de 28/12/2010,- matéria com adaptações e links acrescentados para este post.

Maria Goretti Sanches Lima