Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …

TRF3 e TJSP renovam parceria nos juizados dos aeroportos .

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar informação a maior número de interessados em matérias relacionadas ao direito de viagens e turismo, publico na íntegra a matéria veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) no clipping desta data. Como é sabido, há Juizados …

CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

Viagem e Turismo. Indenização por falhas na prestação de serviços.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de divulgação sobre questões relacionadas às decisões concernentes a viagem e turismo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, convém publicar matéria postada no site da AASP desta data. Para efeito de facilitar a busca, adiciona-se ao …

4/08/2015 – ‘Empresa amiga da Justiça’, TAM instala totem de atendimento para solução de conflitos.

Por Wyllelm, Há algum tempo se falou no projeto Empresa Amiga da Justiça e, nesta data, foi publicado no site do Tribunal de Justiça a seguinte providência, que vem ao encontro dos interesses dos consumidores, especificamente dos que utilizam questões relacionadas ao direito de viagem e turismo. Abaixo, a íntegra da matéria publicada para conhecimento …

Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em data de 10/11/2014 e 11/11/2014, foi publicada a matéria com o título supramencionado, respectivamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no clipping da AASP. Seguindo a finalidade deste site, a de levar ao conhecimento do leitor …

Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em notícia veiculada pela AASP a seus associados, nesta data, há a menção da decisão judicial proferida pela 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que interessa tanto aos aplicadores do direito e aos …

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil Seccion. Com o intuito de tornar acessíveis informações a respeito dos direitos do Consumidor, um dos objetivos deste site, segue abaixo transcrita a matéria relativa, especificamente, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente na análise de cláusula dúbia …

Nova ferramenta para a defesa dos direitos do consumidor.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA (International Forum of Travel and Tourism Advocates) Uma nova ferramenta colocada à disposição do consumidor é o site consumidor.gov.br. A AASP, em clipping enviado em 20/10/2014 a seus associados, traz uma matéria explicando como funciona a nova ferramenta colocada à disposição do consumidor para …