Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea por falha na prestação de serviço
Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea por falha na prestação de serviço.
Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …
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Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …
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TRF3 e TJSP renovam parceria nos juizados dos aeroportos .
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar informação a maior número de interessados em matérias relacionadas ao direito de viagens e turismo, publico na íntegra a matéria veiculada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) no clipping desta data. Como é sabido, há Juizados …
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CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …
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Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …
Anac vai pressionar companhias aéreas por qualidade no atendimento aos passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar o cerco às companhias aéreas, a exemplo do que fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as operadoras de telefonia móvel. Para reverter a deficiência dos serviços prestados, a autarquia está desenvolvendo novos parâmetros de qualidade para identificar os casos sistemáticos de desrespeito aos direitos …
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Anac divulga regras de segurança e inspeção nos aeroportos brasileiros
A Agência Nacional de Aviação civil – ANAC publicou ontem a Resolução 207 que dispõe sobre vários procedimentos de segurança nos aeroportos brasileiros. A medida é uma recompilação de outros regulamentos e o destaque é a revista de passageiros. Segundo o regulamento todos os passageiros devem passar pelo detector de metais e caso o detector …
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Scanners nos aeroportos e revistas pessoais causam polêmicas.
A adoção de scanners e revistas pessoais mais íntimas, em aeroportos dos Estados Unidos, advinda de ações de segurança, vem causando muita polêmica. A questão é que os scanners revelam formas do corpo nu, em detalhes, e as revistas têm sido invasivas demais, levando o público a protestar contra tais medidas. Há muito tempo, a …
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