Na Europa, as regras sobre direitos dos passageiros e sobre pacotes de viagem tiveram modificações significativas este ano. Confira aqui alguns pontos importantes.
Conferências do IFTTA internacional. O IFTTA internacional foi fundado em 1983 por Dov Kolani por ocasião da conferência sobre aspectos jurídicos de viagem e turismo. O evento teve apoio do Ministério do Turismo de Israel, da Associação de advogados e da Universidade Hebraica. O evento reuniu setenta profissionais e educadores de Israel, Estados Unidos, Canada, …
ATRASO DE VOO: PASSAGEIROS OBRIGADOS A REALIZAREM O PRIMEIRO TRECHO VIA TERRESTRE
Pedido de danos morais e materiais contra a GOL LINHAS AÉREAS S/A. Responsabilidade solidária. Direito de regresso.
Atraso de voo de 25 horas gera dano moral
No caso se aplica o código de defesa do consumidor, posto ser a Compamia Aérea fornecedora dos serviços contratados pelo autor, na qualidade de consumidor final. No caso não se estabeleceu controvérsia sobre o contrato de transporte aéreo firmado entre as partes, bem como quanto ao atraso de voo.
Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal. Em dezembro de 2023 a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de indenização por danos morais e materiais no valor de R$50.000,00 a passageira que reclamou não ter embarcado, junto com …
Olhar para as comunidades locais. O Dr. Rifai ex-Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo-OMT, 2010-2017, iniciou sua fala pontuando que: “não podemos fingir ter hotéis 5 estrelas em pequenas comunidades de 2 estrelas. Isso não é mais possível. A preocupação não é enfatizar a segurança do turista, mas enfatizar a importância das comunidades locais para o turismo. O turista deve respeitar a cultura local. As comunidades locais devem se beneficiar do investimento em turismo de uma forma integrativa, simbiótica, e não fingir que podemos ter hotéis 5 estrelas dentro de comunidades pequenas, do contrário visitantes e visitados estarão em risco. É um princípio que precisa estar presente nos instrumentos legislativos.
A 32a Conferência anual do IFTTA será realizada em Novembro 2021 e terá como temática principal “Contratos de Hospedagem, de transporte de passageiros e contratos de turismo diante de uma crise internacional”. O tema com seus desdobramentos será discutido em conjunto com outras entidades e experts no assunto, como a Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS, anfitriã da conferência online, e a Escola Paulista da Magistratura – EPM convidada do evento.
Código Internacional de Proteçāo ao Turista, histórico, perguntas e reflexões. Síntese de alguns dados das discussões travadas por organismos internacionais para se alcançar um texto plausível para o código.
Este ano a 31a Conferência do IFTTA Internacional será realizada online graças aos esforços de Carmit Bar On com o apoio e realizaçāo de MEITAR Law Offices Israel. O evento será em inglês, lingua oficial do IFTTA, com oportunidade de inscriçāo para membros e nāo membros do IFTTA. A inscriçāo é gratuita, porém as vagas …
Leia mais “31a Conferência do IFTTA Internacional será online”
A tradicional conferência do IFTTA de 2016 conta com a organização da advogada Carmit Bar-On de Tel Aviv e o seleto comitê de juristas de Israel como Dov Kolani, Jose Fosman, Ovadia Kedmi e David Sprecher. Neste ano, o IFTTA voltará ao país de onde nasceu em 1985. Por isso, a conferência deste ano tem um sabor …
Leia mais “A 27a. Conferência anual do IFTTA será em Israel”
A ILA – International Law Association, na 77a. Conferencia realizada este ano em Johannesburg, Africa do Sul, aprovou uma Resolução para “Proteção Internacional dos Consumidores” apresentada pelo ramo brasileiro “ILA Brasil”. O Ramo Brasileiro da ILA, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior, cujos …
Leia mais “ILA Brasil e IFTTA – diálogo na proteção internacional do turista”
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …
Leia mais “CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.”
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …