Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Atraso de 24 horas gera dano moral pelo CDC

No caso se aplica o código de defesa do consumidor, posto ser a Compamia Aérea fornecedora dos serviços contratados pelo autor, na qualidade de consumidor final. No caso não se estabeleceu controvérsia sobre o contrato de transporte aéreo firmado entre as partes, bem como quanto ao atraso de voo.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal. Em dezembro de 2023 a  37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de indenização por danos morais e materiais no valor de R$50.000,00 a passageira que reclamou não ter embarcado, junto com …

Taleb Rifai

Taleb Rifai participou da 32a Conferencia anual do IFTTA realizada em Sao Paulo

Olhar para as comunidades locais. O Dr. Rifai ex-Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo-OMT, 2010-2017,  iniciou sua fala  pontuando que: “não podemos fingir ter hotéis 5 estrelas em pequenas comunidades de 2 estrelas. Isso não é mais possível. A preocupação não é enfatizar a segurança do turista, mas enfatizar a importância das comunidades locais para o turismo. O turista deve respeitar a cultura local. As comunidades locais devem se beneficiar do investimento em turismo de uma forma integrativa, simbiótica, e não fingir que podemos ter hotéis 5 estrelas dentro de comunidades pequenas, do contrário visitantes e visitados estarão em risco. É um princípio que precisa estar presente nos instrumentos legislativos.

32a Conferência Internacional do IFTTA

32a Conferencia do IFTTA Internacional será online no Brasil

A 32a Conferência anual do IFTTA será realizada em Novembro 2021  e terá como temática principal “Contratos de Hospedagem, de transporte de passageiros e contratos de turismo diante de uma crise internacional”. O tema com seus desdobramentos será discutido em conjunto com outras entidades e experts no assunto, como a  Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS, anfitriã da conferência online, e a Escola Paulista da Magistratura – EPM convidada do evento.

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31a Conferência do IFTTA Internacional será online

Este ano a  31a Conferência do IFTTA Internacional  será realizada online graças aos esforços de Carmit Bar On com o apoio e realizaçāo de MEITAR Law Offices Israel. O evento será em inglês, lingua oficial do IFTTA, com oportunidade de inscriçāo para membros e nāo membros do IFTTA. A inscriçāo é gratuita, porém as vagas …

A 27a. Conferência anual do IFTTA será em Israel

A tradicional conferência do IFTTA de 2016 conta com a organização da advogada Carmit Bar-On de Tel Aviv e o seleto comitê de juristas de Israel como Dov Kolani, Jose Fosman, Ovadia Kedmi e David Sprecher. Neste ano, o IFTTA voltará ao país de onde nasceu em 1985. Por isso, a conferência deste ano tem um sabor …

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ILA Brasil e IFTTA – diálogo na proteção internacional do turista

A ILA – International Law Association, na 77a. Conferencia realizada este ano em  Johannesburg, Africa do Sul, aprovou uma Resolução para “Proteção Internacional dos Consumidores” apresentada pelo ramo brasileiro “ILA Brasil”. O Ramo Brasileiro da ILA, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior, cujos …

CONTRATO DE TRANSPORTE É OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM – INDENIZAÇÃO.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Sedimentando entendimentos firmados pela doutrina e jurisprudência de que “o contrato de transporte encarna obrigação de resultado” , o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou empresa aérea à indenização pelo extravio de bagagem de consumidor em viagem ao exterior. A …

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA. Veiculado nesta data o comentário sobre decisão em v. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do afastamento da aplicação da indenização tarifada da Convenção de Varsóvia, ainda que não se trate de contrato consumerista. Esta realidade já havia sido afastada com a …

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Programa da 26a. Conferência anual do IFTTA em Buenos Aires

O Fórum Internacional de Advogados de Viagem e Turismo (IFTTA) realizará a 26ª Conferência Internacional, na Universidade de Buenos Aires, Argentina, de 4 a 6 de novembro. O IFTTA tem uma tradição de mais de 30 anos investigando, analisando, e debatendo temas relacionados a viagem e turismo ao redor do mundo. A participação no evento …

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Moscow realiza megaevento para pessoas com deficiência que abordou também acessibilidade no turismo. Dentre outros países, o Brasil participou.

Por uma iniciativa de organização conjunta do governo da cidade de Moscow e Messe Dusseldorf Moscow, foi realizada, nos dias 23 a 25 de abril de 2014, a 6ª Conferência Internacional com o tema “Direitos iguais e oportunidades iguais”, na Expocenter Krasnaya Presnya, 14, Krasnopresnenskaya nab, Moscow. Considerando as melhorias que vêm sendo realizadas na …