decisoes reiteradas dos tribunais
Atraso aéreo faz passageira perder a entrega de móveis que sofreram danos, mas estes não foram computados para fixar dano moral.
A apelada MSC avisou os passageiros que eles não desembarcariam mais como previsto em Maceió.
ATRASO DE VOO: PASSAGEIROS OBRIGADOS A REALIZAREM O PRIMEIRO TRECHO VIA TERRESTRE
Pedido de danos morais e materiais contra a GOL LINHAS AÉREAS S/A. Responsabilidade solidária. Direito de regresso.
Atraso de voo de 25 horas gera dano moral
Para o relator a empresa não demonstrou preocupação com os transtornos causados, em relação a realocação da autora em um voo mais aproximado do horário original ou com o mesmo aeroporto de destino. O conjunto probatório constante dos autos demonstrou a ocorrência da falha na prestação de serviço da companhia aérea pelo overbooking que deve responder pelos danos suportados pelos autores, uma vez estabelecida a responsabilidade objetiva da transportadora.
No caso se aplica o código de defesa do consumidor, posto ser a Compamia Aérea fornecedora dos serviços contratados pelo autor, na qualidade de consumidor final. No caso não se estabeleceu controvérsia sobre o contrato de transporte aéreo firmado entre as partes, bem como quanto ao atraso de voo.
Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais à ofensa perpetrada – é o que decidiu a 17a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por votação unânime em 20 de dezembro de 2023.
Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal. Em dezembro de 2023 a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de indenização por danos morais e materiais no valor de R$50.000,00 a passageira que reclamou não ter embarcado, junto com …
Conforme noticiado no site do STJ a 3a. Turma deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e check-out dos hóspedes.
Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço. Em ação de reparação de danos a Lufthansa – Deutsche Lufthansa AG – foi condenada pela 37° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar passageira por danos materiais e morais em razão de atraso de voo e perda de conexão. …
Leia mais “Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço.”
Abalo moral após 19hs de atraso do voo. Casal será indenizado por perder festa. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado.
Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea por falha na prestação de serviço.
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …
Leia mais “Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.”
Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado, membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Em decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo relator do recurso foi o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 por …
Leia mais “Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo”