Companhias aéreas terão que fazer exames toxicológicos em tripulantes

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou regulamento que obriga as companhias aéreas a realizar exames toxicológicos em seus aeronautas e aeroviários, como forma de prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas.
O documento foi publicado ontem (1º) no Diário Oficial da União e dá às empresas o prazo de dois anos para a implantação desses exames e programas de recuperação de dependentes de drogas e bebidas alcóolicas na aviação civil. Antes disso, em um ano, as companhias terão que adotar programas de educação.
Todas as empresas terão que incluir essa rotina nas operações, apresentando à Anac um programa de prevenção do risco associado ao uso de substâncias psicoativas.
A ideia é intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos e despachantes operacionais de voo, além das equipes de combate a incêndio nos aeroportos.
As companhias poderão realizar testes aleatórios, mediante sorteio de funcionários. Também poderão aplicar o exame na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco ou mesmo solicitar o teste a outros empregados, no caso de “suspeita justificada” do uso de substâncias psicoativas.

Fonte:http://viajandodireito.com.br/noticias/800/companhias-aereas-terao-que-fazer-exames-toxicologicos-em-tripulantes-.aspx

Luciana