Cruzeiro marítimo realiza mudança de roteiro sem avisar os passageiros

CRUZEIRO MARÍTIMO REALIZA MUDANÇA DE ROTEIRO SEM AVISAR OS PASSAGEIROS

Palavra- Chave: Falha na prestação dos serviços, força maior, cumprimento imperfeito do contrato, falha do dever de informação, omissão na prestação de informação, prestação de informação aos consumidores, vício de qualidade do serviço, cruzeiro marítimo.

A apelada MSC avisou os passageiros que eles não desembarcariam mais como previsto em Maceió. Os apelantes Daniel e Nathalia, ficaram transtornados porque iriam desembarcar em Maceió e pegar um avião para retornar para São Paulo, cujas passagens aéreas já estavam compradas. Isso aconteceu quando já estavam no navio. Os apelantes disseram ter ficado abalados e que as férias acabaram virando um fiasco. Eles alegaram que tiveram que utilizar a internet limitada do celular em alto mar para comprar passagens para Salvador no último dia de carnaval com dificuldade na disponibilidade de passagens aéreas, de vagas em hotéis e até mesmo de transporte comprado por aplicativo dentro da cidade. Afirmam que terminaram por não aproveitar adequadamente a viagem de férias no cruzeiro marítimo em razão da preocupação com o retorno para a casa, bem como tiveram que despender de repente, sem planejamento a quantia de mais de R$ 5.000,00 na aquisição de passagens aéreas para retornar para casa, o que por óbvio impactou no orçamento doméstico do casal, além de todo o tempo útil despendido na tentativa de resolução do problema gerado pela omissão de informação aos consumidores (já que a MSC sabia antes do embarque da alteração do destino). Pediram a condenação da MSC ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$10.000,00.

A MSC disse que por causa do mau tempo (força maior) na cidade de Santos, os autores foram avisados de que o embarque seria adiado para o dia 19 de fevereiro, às 11h.

Apesar de a empresa informar que o embarque seria adiado, ela não informou da mudança do itinerário antes do embarque. A notícia só foi dada no dia seguinte, depois que o navio zarpou. Como o pacote contratado incluía apenas o trecho marítimo, os autores precisaram comprar por fora, e com antecedência, uma passagem aérea de Maceió de volta a São Paulo para o dia 21 de fevereiro, com saída às 18h.  A empresa descumpriu diversos dos seus deveres contratuais, frustrando a viagem dos autores e causando-lhes prejuízo financeiro e emocional.

Assim, a notícia frustrou totalmente os planos de volta para a casa, já que as passagens de Maceió a São Paulo já haviam sido compradas.

Fundamentação/Decisão: A decisão reconheceu falha nos serviços prestados pela MSC, consistente na omissão na prestação de informação aos consumidores, antes do embarque, acerca da mudança de itinerário. Embora o atraso na partida do navio tenha efetivamente decorrido do evento de força maior, consistente no fechamento do porto de Santos em razão do mau tempo no dia 18\02\2023, esse evento da natureza não justificou a omissão na prestação de informação aos consumidores, antes do embarque sobre a mudança de itinerário. Essa omissão caracteriza vicio de qualidade do serviço.

O navio zarpou em 19\02 e somente em 20\02 a empresa fez chegar aos passageiros a informação acerca da mudança de itinerário. Tal vicio desautoriza a empresa a invocar o evento de força maior para justificar a mudança do itinerário do trecho 1, e mesmo para justificar a alteração do horário de chegada no itinerário.  A MSC, foi responsabilizada pelos danos decorrentes do cumprimento imperfeito do contrato.

Evidente a frustração e o estresse causado pela empresa aos apelantes, que viajaram com a intenção de desfrutarem das atrações e das comodidades disponíveis no navio em sua integralidade e tiveram que utilizar deste tempo de lazer para solução de problemas, em razão da falha do dever de informação por parte da apelada.

Foi fixada indenização por danos materiais e também dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais): R$ 2.500,00 para cada apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

APELAÇÃO: 1019570-46.2023.8.26.0002 da Comarca de São Paulo, 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator Sá Moreira de Oliveira, São Paulo, 7 de março de 2024.

Carolina Zequini de Oliveira