Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea por falha na prestação de serviço

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJSP condena empresa aérea por falha na prestação de serviço

A 5ª Câmara Cível do TJSP, com base no Código de Defesa do Consumidor, condenou empresa aérea por falha na prestação de serviço de transporte aéreo entre Brasília-DF e Florianópolis-SC.

A empresa anunciou cancelamento do último trecho da viagem por problemas técnicos e o passageiro/consumidor passou a noite no saguão do aeroporto, mal acomodado, com fome e não conseguiu chegar a tempo para a comemoração do aniversário da esposa. O final do voo do primeiro trecho ocorreu em São Paulo-SP, às 22h, e o voo do trecho final só ocorreu às 11h40m do dia posterior.

Para o Desembargador Relator Luiz Cézar Medeiros, a empresa não observou o procedimento correto de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, vez que não providenciou assistência ao passageiro, não aceitando a alegação de que a empresa tivera orientado os passageiros não idosos a hospedar-se por conta própria para depois solicitar reembolso.

E concluiu: “Independente de o autor ter condições de efetuar o pagamento das diárias, a hospedagem deveria ter sido providenciada pela empresa aérea, única responsável pelo evento danoso, porquanto deveria proceder à manutenção preventiva de suas aeronaves”. Por decisão unânime, referida Câmara adequou o montante da indenização reduzindo de R$ 15 mil para R$ 10 mil.

Apelação Cível nº 0318288-20.2014.8.24.0023.

Wyllelm