Parque que proibiu entrada de garoto é condenado por dano moral.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 1ª.instância do Parque Temático Playcenter S.A. por não permitir a entrada no parque do autor e seus colegas sob alegação de que os ingressos que possuíam eram falsos ou roubados. O autor pediu indenização de 100 salários mínimos.

O Juiz de 1ª.instância julgou procedente a ação por entender que o autor foi submetido a situação vexatória e humilhante quando da recusa da ré em aceitar o bilhete de entrada, alegando que era fruto de roubo e condenou a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de 40  salários mínimos.

A ré apelou insistindo na inocorrência de dano moral, bem como ausência de prova de que teriam acusado o autor de roubo. Pediu o afastamento da condenação, e, eventualmente a redução da indenização. No recurso adesivo o autor pediu a majoração dos danos morais para 100 salários mínimos.

O Ministério Público manifestou pelo afastamento do recurso de apelação da ré e a 9ª. Câmara doTribunal de Justiça, por sua vez, entendeu por afastar ambos os recursos, mantendo na íntegra a decisão de 1ª. Instância que fixou a indenização por danos morais em 40 salários mínimos.

O acordão enfatizou que somente após o autor ter ido até a delegacia é que a ré resolveu solucionar a questão, nesse sentido a relatora  interpretou a postura da ré como tardia, pois naquele momento já havia praticado conduta ilícita para com o autor passível de indenização.

“Não havendo critério legal para a fixação da reparação do dano moral, seguindo orientação jurisprudencial, tenho que o valor da verba indenizatória deve proporcionar à vítima satisfação justa na medida do abalo sofrido, sem levar ao enriquecimento sem causa e para, da mesma forma desencorajar os apelantes de nova conduta semelhante” disse a relatora.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ap.316.961.4/9-00 voto 3676, 9ª.Câmara.

Maria Goretti Sanches Lima