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Tribunal de Justiça de São Paulo julga Overbooking

Para o relator a empresa não demonstrou preocupação com os transtornos causados, em relação a realocação da autora em um voo mais aproximado do horário original ou com o mesmo aeroporto de destino. O conjunto probatório constante dos autos demonstrou a ocorrência da falha na prestação de serviço da companhia aérea pelo overbooking que deve responder pelos danos suportados pelos autores, uma vez estabelecida a responsabilidade objetiva da transportadora.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Atraso de 24 horas gera dano moral pelo CDC

No caso se aplica o código de defesa do consumidor, posto ser a Compamia Aérea fornecedora dos serviços contratados pelo autor, na qualidade de consumidor final. No caso não se estabeleceu controvérsia sobre o contrato de transporte aéreo firmado entre as partes, bem como quanto ao atraso de voo.

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Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais

Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais à ofensa perpetrada – é o que decidiu a 17a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por votação unânime em 20 de dezembro de 2023.

Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço.

Contrato de transporte aéreo. Falha na prestação de serviço. Em ação de reparação de danos a Lufthansa – Deutsche Lufthansa AG – foi condenada pela 37° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar passageira por danos materiais e morais em razão de atraso de voo e perda de conexão. …

Abalo moral após 19hs de atraso do voo. Casal será indenizado por perder festa.

Abalo moral após 19hs de atraso do voo. Casal será indenizado por perder festa. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família por atraso de voo. O desembarque na cidade de destino ocorreu 19 horas após o programado.

Passageira portadora de necessidades especiais receberá R$ 5 mil por atraso de voo

A America AirLines foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil por danos morais a passageira devido a atrasos injustificados no transporte aéreo para Nova Iorque, tanto na ida quanto na volta. A passageira é menor e portadora de necessidade especial. A sentença foi do juiz da 24ª Vara Cível de Brasília. A …

Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e Membro do IFTTA. Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011. Não há dúvida de que os eventos esportivos que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016 aquecerão o setor de Viagens e Turismo. A par disso, com o óbvio crescimento das …

TAM é condenada a indenizar passageiro por causa de atraso e cancelamento de voo

A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que condenou a TAM – Linhas Aéreas S.A. a pagar R$ 11.064,22, por danos materiais, e R$ 15.000,00, a título de dano moral, a um passageiro que não …

Atraso de voo doméstico gera indenização por dano moral

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF confirmou decisão do 7° Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou a empresa WEBJET LINHAS AÉREAS ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil reais, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, …

Gol terá de dar explicações públicas sobre pane em sistema de passagens

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) exigiu que a Gol Linhas Aéreas S.A de explicações públicas sobre os problemas ocorridos na terça-feira (19). Devido a uma pane no sistema de emissão de passagens da companhia aérea, houve uma série de atrasos nos voos, em diversos aeroportos do Brasil, segundo a Anac. A agência reforçou …

TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo

A TAM – Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar dois passageiros (L.G.M. e G.J.A.) que, por causa de um atraso do voo, perderam as provas de um concurso para a magistratura realizado, no ano de 2007, em Brasília (DF). Procedentes de Londrina, eles fariam uma conexão em São Paulo. Como o avião pousou com …

Anac quer obrigar aéreas a informar índice de atraso e cancelamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer obrigar as empresas aéreas brasileiras a informar a seus passageiros, no momento da compra da passagem, o índice de atraso e de cancelamento de voos em cada uma das rotas operadas. Esta exigência foi incluída em uma revisão feita pela agência na Instrução de Aviação Civil (IAC) …

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Indenização a passageiros que dormiram em bancos de aeroporto devido a atraso no voo

A Varig S/A foi condenada a indenizar dois passageiros em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 425,65, a título de ressarcimento dos valores desembolsados durante o atraso no embarque. O caso foi analisado pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, que confirmou sentença da Comarca de Florianópolis. Segundo os autos, os autores …