Projeto de Lei obriga companhias aéreas a indenizar por cancelamento de voo sem justificativa

Uma proposta do deputado Augusto Coutinho (Democratas-PE), apresentado no dia 22 de agosto vai responsabilizar empresas aéreas que cancelam voos sem justificativa. O Projeto de Lei 4.323/2012 obriga essas empresas a indenizar o passageiro quando houver a suspensão de voos sem motivo ou pelo atraso do embarque de mais quatro horas. Pela proposta, a multa …

Companhias aéreas terão de informar passageiros sobre atrasos e cancelamentos dos voos que operam

Resolução nº. 218/2012 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada 06/03  no Diário Oficial da União prevê que as companhias aéreas deverão informar os passageiros, no momento da compra do bilhete, os percentuais mais recentes de atraso e cancelamento dos voos que operam. A resolução tem como objetivo ampliar a transparência da relação de consumo, …

Companhias aéreas terão que declarar atraso de voos na passagem

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai obrigar todas as empresas aéreas que operam no Brasil – nacionais ou estrangeiras – a informar o percentual de atraso e cancelamento de seus voos no momento em que o cliente for comprar a passagem. Objetivo é oferecer ao cliente a possibilidade de comparar os …

Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, Advogado e Membro do IFTTA. Promessa de Edição e revisão de Normas pela ANAC para final de 2011. Não há dúvida de que os eventos esportivos que acontecerão no Brasil em 2014 e 2016 aquecerão o setor de Viagens e Turismo. A par disso, com o óbvio crescimento das …