Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de levar ao conhecimento do público interessado em assuntos relativos a direito de viagens e turismo, publico a matéria sobre decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria do Desembargador …

Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em notícia veiculada pela AASP a seus associados, nesta data, há a menção da decisão judicial proferida pela 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que interessa tanto aos aplicadores do direito e aos …

Nova ferramenta para a defesa dos direitos do consumidor.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA (International Forum of Travel and Tourism Advocates) Uma nova ferramenta colocada à disposição do consumidor é o site consumidor.gov.br. A AASP, em clipping enviado em 20/10/2014 a seus associados, traz uma matéria explicando como funciona a nova ferramenta colocada à disposição do consumidor para …

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Instituição Financeira responde solidariamente com a seguradora pelas obrigações do contrato de seguro por compra com cartão de crédito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento de 26 de novembro de 2012, condenou uma Instituição Financeira ao pagamento de R$270.150,00 com correção monetária, juros e custas processuais, a partir do ajuizamento da ação (2006), em razão do descumprimento de obrigação  contratual. Os autores ajuizaram ação de cobrança de seguro alegando que adquiriram …

Roubo de milhas aéreas por terceiros não isenta companhias aéreas

A falha na prestação de serviço pode abortar a sonhada viagem com a família. “Toda má prestação de serviço, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enseja danos moral e material”, reforça o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo especialistas, o dano material não é difícil de calcular. Já o …

Agência de viagens e site de compras coletivas são condenados a indenizar consumidor

O juiz Pedro Silva Corrêa, da comarca de Inhumas, condenou o site de compras coletivas Clube Urbano Serviços digitais Ltda, mais conhecido como Groupon, e a empresa de turismo Web Viagens Ltda a pagarem indenização de R$ 8 mil a consumidor. Ele comprou um pacote para Buenos Aires, mas não conseguiu marcar a viagem, mesmo …

Planeje com antecedência os serviços que você pode solicitar sua suspensão em época de férias

Muitos consumidores se esquecem de verificar quais serviços não utilizados durante as férias podem ser suspensos, evitando assim um gasto desnecessário, uma vez que não estariam usufruindo. A coluna “Viaje Legal”  aconselha a verificação de dicas emitidas pela conceituada entidade de defesa do consumidor, IDEC ( Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor ) http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2542 TV …

TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo

A TAM – Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar dois passageiros (L.G.M. e G.J.A.) que, por causa de um atraso do voo, perderam as provas de um concurso para a magistratura realizado, no ano de 2007, em Brasília (DF). Procedentes de Londrina, eles fariam uma conexão em São Paulo. Como o avião pousou com …

Empresa de turismo deve indenizar família por falta de assistência

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 35ª Vara Cível para condenar a empresa Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo a pagar indenização por danos morais a uma família que precisou abandonar um cruzeiro. O grupo – pai, mãe, filha e sua amiga – adquiriu …

TAP Air Portugal é condenada a pagar indenização por conta de overbooking

A Transporte Aéreos Portugueses S/A – TAP Air Portugal terá que pagar R$ 13 mil de indenização pelos danos morais causados ao dentista E.M.L., impedido de embarcar em um voo de Lisboa para Fortaleza por conta de overbooking (venda de passagens acima da capacidade de lugares da aeronave). A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/06), é …

Overbooking gera indenização à passageira

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu, por maioria de votos, que a simples ocorrência de overbooking – venda do mesmo assento no avião para mais de uma pessoa – gera danos morais e condenou uma companhia aérea a pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil. A …

A Gol foi condenada a pagar indenização aproximada de R$1,5 milhão a cerca de 100 passageiros

A ação coletiva reclamou danos materiais e extrapatrimoniais pelos danos sofridos entre 2006 e 2009 pelos clientes da Gol por condutas irregulares: falta de informações; confinamento e cárcere privado de passageiros em salas de embarque; sequestro; atrasos superiores a duas horas; cancelamento de voos; desvios de rota sem comunicação prévia; extravio e violação de bagagem. …

CONCILIAÇÃO É SEMPRE UMA BOA OPÇÃO

Através desta coluna, busco sempre alertar, tanto o turista, como os prestadores de serviços da área, sobre os direitos e deveres daqueles que vendem ou usufruem o serviço turístico na esfera nacional e internacional. Como advogada atuante nesse setor há mais de dez anos, verifico, na prática, que o viajante e as empresas têm dificuldade …

Consumidores devem se informar uso do celular no exterior

Além de arrumar as malas, checar a documentação, o visto e o passaporte, quem vai viajar para o exterior deve se informar sobre os custos do uso do telefone celular fora do país para não levar susto com a conta na volta. O primeiro passo é entrar em contato com a operadora, seja por telefone …