A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Palmitos e manteve a obrigação da empresa Real Transporte e Turismo de indenizar Elene Figueira Oliveira em R$ 5,5 mil, por danos morais. A passageira, portadora de problemas na coluna, ajuizou ação após a empresa descumprir o contrato firmado de viagem de ida e …
Leia mais “Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus”
É freqüente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução correta de serviços aos seus clientes. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no que diz respeito à aquisição …
Durante vários anos, muitos turistas brasileiros, ora consumidores, apenas concentravam sua atenção nos encantos que os programas turísticos contratados poderiam fornecer nas suas esperadas férias. Com a expectativa de relaxar e se divertir nas suas esperadas férias, não sobrava tempo nem a devida cautela para ter conhecimentos de todos os detalhes que integravam o programa …
Leia mais “Contratos turísticos e o Código de Defesa do Consumidor”
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou em 15/02/2011 a decisão de 1a. instância que determinou o pagamento de dano moral e dano material pela Fidelidade Viagens e Turismo Ltda. (nome fantasia de TAM Linhas Aéreas S.A.) por vício de contratação de pacote turístico internacional. O Juiz de 1a. instância julgou parcialmente procedente a …