Companhia aérea deve indenizar passageiro por não transportar cadeira de roda

Tanto a Lei de Acessibilidade quanto as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantem aos portadores de necessidades especiais a facilitação no transporte, assegurando aos passageiros toda a assistência. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra (MT) decidiu que a empresa de aviação Avianca terá que indenizar uma passageira …

Hotel terá que indenizar casal por furto de automóvel

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a decisão da comarca de Santo Amaro da Imperatriz que condenou um hotel daquele município ao pagamento de indenização de R$ 23 mil em benefício de um casal de aposentados, por danos materiais e morais. Segundo os autos, no dia 5 de abril de 2007, o …

Companhias aéreas devem pagar aos passageiros que têm suas bagagens extraviadas

“A companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a partir do advento da CF/88, não mais se aplicam os limites de indenização previstos e Convenções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia”. O entendimento é do Tribunal de Justiça de …

Gol é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem de mão furtada no interior da aeronave

A Gol Transportes Aéreos S.A. foi condenada a pagar R$ 6.040,85, por danos materiais, e R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, a um passageiro cuja bagagem de mão foi furtada no interior da aeronave. Entre outros pertences, segundo o passageiro, que era supervisor de vendas e viajara a São Paulo para participar …

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá que pagar R$ …

Companhias responsáveis por cruzeiro marítimo indenizarão por precárias condições de higiene e baixa qualidade do serviço prestado

E.R.S., um empresário residente em Varginha, deve receber uma indenização das companhias responsáveis pela realização de um cruzeiro marítimo em razão das precárias condições de higiene no local e da baixa qualidade do serviço prestado. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Nascimento Turismo Ltda., a NT …

Companhia aérea indeniza consumidora por atrasos de voo e extravio de bagagem

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença de primeira instância que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a indenizar uma advogada por danos morais no valor de R$ 15 mil, devido a atrasos de voo e extravio de bagagem. Segundo o processo, a advogada resolveu fazer um curso …

Companhia aérea condenada por cancelamento de voo

A companhia Webjet Linhas Aéreas S/A foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil à passageira, em razão de cancelamento de voo na véspera da viagem e divergências sobre datas de retorno. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, que negou apelação da empresa. Caso Com três meses de …

Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico

Um casal de Porto Alegre obteve no Tribunal de Justiça do Estado a confirmação do direito à indenização por dano moral em razão da péssima qualidade da parte terrestre de um pacote turístico com destino a Bariloche. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença e manteve em R$ 4 mil, corrigidos …

Companhias aéreas condenadas por demorar mais de 30 dias para devolver bagagem extraviada

A TAM Linhas Aéreas S/A e a American Airlines Inc. terão que pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de Patrícia Cristina Maiola. A autora ganhou uma viagem aos Estados Unidos para trabalhar e estudar inglês. Após embarque em Florianópolis, fez escala em São Paulo, trocou …