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Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais

Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais à ofensa perpetrada – é o que decidiu a 17a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por votação unânime em 20 de dezembro de 2023.

Empresas de turismo indenizarão cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTA Brasil. Em data de 10/11/2014 e 11/11/2014, foi publicada a matéria com o título supramencionado, respectivamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no clipping da AASP. Seguindo a finalidade deste site, a de levar ao conhecimento do leitor …

Empresa é condenada por extravio de bagagem em voo com destino à Copa da África

A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5 mil a passageiro que teve bagagem extraviada em viagem para a África com o propósito de assistir à Copa do Mundo. De acordo com o passageiro, sua bagagem foi extraviada com todos …

Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 30 mil por extravio de bagagens

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa aérea TAP Air Portugal a pagar R$ 30 mil ao casal F.S.M. e E.M.L.M.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). Segundo os autos, o casal se programou para uma viagem a Londres e outras cidades da …

Triatleta que teve bagagem extraviada durante voo internacional será indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal manteve a decisão da 1ª Instância de condenar a Aerovias de México Sociedad Anônima de Capital Variable a indenizar em R$ 10 mil um triatleta que seguia para uma prova de “Iroman” e teve sua bagagem extraviada durante o voo internacional. O …

Desvio de bagagem durante voo internacional provoca indenização

O casal M.N.L. e H.V.J. deverá ser indenizado em R$10.900 pela empresa VRG Linhas Aéreas (Varig) pelo desvio de sua bagagem durante voo internacional. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a decisão da juíza Maria da Glória Reis, da 23ª Vara Cível de Belo …

Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido

Seis amigas menores de idade viajaram para os Estados Unidos com o objetivo de se divertirem e, claro, fazerem muitas compras, aproveitando a baixa do dólar. Compraram perfumes, cremes hidratantes, cartuchos de vídeo game, blusas, bolsas, MP4. Tudo estava perfeito até que perderam o avião e as suas malas foram extraviadas. Conforme alegaram no pedido …

TJSP eleva indenização por extravio de bagagem

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso de uma passageira da companhia aérea TAM para aumentar o valor de indenização por danos morais em razão de extravio de bagagem. A decisão de 1ª instância, da comarca de Araçatuba, havia fixado o montante em R$ 3.259,50. O TJSP …

Companhia aérea é condenada a pagar indenização por transferência de voo

Empresa deverá reembolsar o valor de diária em hotel. A TAP Portugal foi condenada a ressarcir o valor de diária de hotel para casal que teve a data de voo transferida. O juiz da 16ª Vara Cível de Natal, André Luis de Medeiros Pereira, decidiu que a empresa deverá pagar 121 euros aos autores da …

A Gol foi condenada a pagar indenização aproximada de R$1,5 milhão a cerca de 100 passageiros

A ação coletiva reclamou danos materiais e extrapatrimoniais pelos danos sofridos entre 2006 e 2009 pelos clientes da Gol por condutas irregulares: falta de informações; confinamento e cárcere privado de passageiros em salas de embarque; sequestro; atrasos superiores a duas horas; cancelamento de voos; desvios de rota sem comunicação prévia; extravio e violação de bagagem. …

Tam pagará R$ 22 mil pelo extravio de bagagem

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que havia condenado Tam Linhas Aéreas S.A. a indenizar um passsageiro por ter extraviado suas bagagens. O consumidor receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e R$ 2.352,71 de ressarcimento material. Ele viajou à …

TAM é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por extravio de bagagem

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Cézar Barbosa de Sousa, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, por extravio de bagagem. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (31/03). Segundo os autos (nº 50573-85.2009.8.06.0001/0), em …

Bagagem violada e objetos furtados

Inúmeros passageiros do transporte aéreo internacional estão sendo surpreendidos com a violação de suas bagagens e o furto de alguns de seus pertences de valor. Esse lamentável fato ocorre, curiosamente, com as bagagens que estão devidamente lacradas e, inclusive, fechadas com cadeados e fechos sofisticados. O passageiro/consumidor somente percebe a falta de alguns de seus …

Passageiro da TAM indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 13,1 mil em indenização por danos morais e materiais, em benefício do cliente Itaci de Sá. Ele teve sua bagagem extraviada pela companhia ao fazer um voo de Florianópolis …