Viagem e Turismo. Indenização por falhas na prestação de serviços.

Por Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos, advogado e membro do IFTTA e IFTTABRASIL. Com a finalidade de divulgação sobre questões relacionadas às decisões concernentes a viagem e turismo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, convém publicar matéria postada no site da AASP desta data. Para efeito de facilitar a busca, adiciona-se ao …

Avô e seus netos serão indenizados por atraso de voo de mais de 9 horas

Os três saíram de Brasília, com destino a João Pessoa, às 22h, pela Gol Linhas Aéreas, com conexão prevista na cidade de Salvador. No entanto, devido ao mau tempo na cidade de João Pessoa, o avião foi deslocado para o aeroporto de Natal, onde desembarcaram às 2h30 do dia seguinte. Somente depois de 9h de …

Empresa é condenada por extravio de bagagem em voo com destino à Copa da África

A juíza da 1ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5 mil a passageiro que teve bagagem extraviada em viagem para a África com o propósito de assistir à Copa do Mundo. De acordo com o passageiro, sua bagagem foi extraviada com todos …

Cancelamento de passagem aérea na véspera de um concurso público gera indenização

A empresa aérea Tam Linhas Aéreas Ltda. terá que indenizar o militar I.V.W. de Juiz de Fora por danos materiais em R$744,24 e por danos morais R$6.220. A indenização se deve ao cancelamento da compra de uma passagem aérea, na véspera de um concurso público, o que obrigou ao passageiro adquirir um outro bilhete por …

Empresa de turismo é condenada por virose em cruzeiro

A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a quatro passageiros que foram contaminados por uma virose durante cruzeiro marítimo organizado pela companhia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, sentença proferida …

Alteração da classe de voo gera indenização a um casal

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais ao casal A.T.F e N.R.A.T, no valor de R$10 mil para cada um, por alteração da classe …

Passageira que ficou 10 dias sem sua bagagem será indenizada

A Empresa Aérea Italiana (Alitália) terá que indenizar em R$ 11.477,84 mil, por danos materiais e morais, Liora Coslovsky. Ela viajou para Istambul, na Turquia, para comemorar seus 30 anos de formatura, mas ficou 10 dias sem seus pertences pois a mala foi extraviada. A decisão é do juiz Thomaz de Souza e Melo, da …

Candidato que perdeu prova por atraso de voo será indenizado em R$8mil

O atraso e cancelamento de um voo que levaria um candidato a prestar prova em Rio Branco/AC resultou na condenação da empresa aérea ao pagamento de R$ 8,2 mil por danos materiais e morais. Em 10 de novembro de 2008, o rapaz comprou passagem com um dia de antecedência, a fim de chegar a tempo …

Passageiro indenizado após passar 2 dias com a mesma roupa no corpo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Criciúma, condenando a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 13,1 mil em indenização por danos morais e materiais, em benefício de um cliente. Isso porque no dia 7 de agosto de 2006, ele teve sua …

Atraso de voo que impediu passageiro de ver pai ainda vivo gera indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar a um passageiro que, após atraso de nove horas no voo, não chegou ao destino a tempo de encontrar seu pai ainda …

Extravio de bagagem ocorrido na Europa gera indenização de R$10 mil

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa TAP – Portugal a indenizar um casal no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, devido a um extravio de bagagem ocorrido na Europa. De acordo com o casal, contrataram os serviços da TAP para viajar com destino a Istambul, na …

Passageira indenizada por extravio de sua bagagem em voo da Webjet

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, condenou a Webjet Linhas Aéreas ao pagamento de indenização de R$ 5,3 mil pelos danos sofridos por uma passageira que teve sua bagagem extraviada. Sobre o valor devem incidir juros e correção monetária. A decisão é do último dia 30 de julho. A …

Casal em lua de mel que teve pacote de viagem cancelado será indenizado

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas de turismo a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um casal que teve problemas com a viagem de lua de mel. Os noivos firmaram contrato de prestação de serviços de turismo, que incluía …

Nova regra da Anac prevê indenizar extravio de bagagem na hora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está elaborando uma nova norma para que o passageiro que tiver a bagagem extraviada receba da companhia aérea, na hora, o equivalente a R$ 305 como ajuda imediata de custo, ou seja, uma indenização imediata. A atualização que rege o extravio de bagagens, que é do ano de …