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Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais

Empresa Aérea é condenada a pagar danos morais desde que razoáveis e proporcionais à ofensa perpetrada – é o que decidiu a 17a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por votação unânime em 20 de dezembro de 2023.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal.

Companhia Aérea não responde por danos se passageira não apresentou DSV. Incidência da Convenção de Montreal. Em dezembro de 2023 a  37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de indenização por danos morais e materiais no valor de R$50.000,00 a passageira que reclamou não ter embarcado, junto com …